PORTARIAS E NOTAS TÉCNICAS

• PORTARIA GM/MS Nº  1.172/GM, de 15 de junho de 2004, que regulamenta competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, entre elas a vigilância e o monitoramento dos óbitos infantis e maternos;

• PORTARIA GM/MS Nº 1119, de 05 de junho de 2008, regulamenta a vigilância de óbitos maternos;

• PORTARIA GM/MS Nº 72, de 11 de janeiro de 2010, estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).;

• PORTARIA ESTADUAL Nº 226/2019, 26 de setembro de 2019, constitui o Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) de Sergipe.;

• PORTARIA ESTADUAL Nº 022/2021, de 20 de abril de 2021, altera a Portaria Estadual Nº 226/19;

• PORTARIA ESTADUAL Nº 080/2021, 23 de setembro de 2021 – Altera a Portaria nº 022/2021 de 20 de abril de 2021, que institui o Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) de Sergipe.

• NOTA TÉCNICA Nº 01/2020/CEPMMIF/DVC/SES, de 31 de outubro de 2020, dispõe sobre o fluxo de responsabilidades e prazos de notificação e investigação dos óbitos maternos declarados em Sergipe a partir de 16 de novembro de 2020.

Publicado: 28 de setembro de 2021, 19:21 | Atualizado: 29 de setembro de 2021, 11:19


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