Comissão de Gestão da Saúde: MPF enviará recomendação para que prefeituras não fechem portas de unidades básicas

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Na reunião da Comissão de Gestão da Saúde (CGS) realizada nesta sexta- feira, 26, sindicalistas e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) acompanharam a exposição e discussão das medidas que vêm sendo adotadas pela gestão da SES para que o cumprimento do acordo firmado entre a Secretaria, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) seja cumprido. Esse acordo tem como objetivo principal, a transferência da gestão dos contratos da FHS para a SES.

 

Entre os aspectos destacados nesta reunião, os presentes conversaram sobre a problemática do fechamento de unidades da Rede de Atenção Básica e a consequente superlotação do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), fator que já impulsiona o MPF a enviar recomendações para o não fechamento de unidades gerenciadas por municípios sergipanos. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, mesmo tendo sido criado para atender apenas casos de alta complexidade, ou seja, de urgência, o Huse continua recebendo um grande volume de pacientes que deveriam ser atendidos na Rede de Atenção Básica.

 

“Enquanto Unidades de Pronto Atendimento fecham portas, a Rede Estadual da Saúde mantém suas unidades abertas para recebimento de pacientes de alta, média e baixa complexidade, o que gera superlotação especialmente no Huse. Uma das alternativas que visam minimizar essa problemática é a transferência do ambulatório de retorno localizado no hospital, para outro espaço. O que reduziria em cerca de 25% o fluxo de pessoas circulantes, entre elas, pacientes e acompanhantes que estariam na unidade apenas para consulta de retorno”, explicou Almeida Lima, tendo nesta uma das novas medidas estabelecidas pela gestão da SES, em busca da qualificação da assistência em saúde.

 

Huse

 

As questões referentes ao funcionamento do Huse foram a principal temática de reunião. Segundo o superintendente da unidade, Luiz Eduardo Correia, de cada 10 pacientes que chegam na Ala Azul do Huse, nove são provenientes da Rede Básica de Saúde. “Tivemos, nos últimos dias, a interrupção de atendimentos no Hospital Santa Isabel e em Unidade de Pronto Atendimento, em Nossa Senhora do Socorro. Além disso, estamos atendendo no Huse pacientes que precisam de hemodiálise e que seriam destinados ao Hospital Cirurgia. O Governo de Sergipe, através da SES, procura realizar grandes esforços para suprir demandas de superlotação, enquanto que municípios deveriam unir forças com o estado na resolutividade dos casos que lhes competem”, ressaltou.

 

Em função desses relatos, o procurador do MPF, Ramiro Rockenbach, pretende recomendar oficialmente às prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro a manutenção de serviços em saúde, para garantir o acesso da população aos serviços assistenciais.  “Tratamos também da repactuação do Plano Estadual da Saúde e de questões relacionadas à situação dos servidores da FHS. Nesta última questão, foi sugerido levantamento de dados para estudos de impacto financeiro, para fins resolutivos”, destacou Rockenbach.

 

Avanços

 

Na ocasião também houve a divulgação de medidas que pretendem levar resolutividade cada vez maior para a dinâmica da saúde pública em Sergipe. Entre elas, a disponibilização de cinco tomógrafos: três em Aracaju, um no Hospital Regional de Itabaiana e outro no Hospital Regional de Estância; a aquisição, com recursos próprios da SES de 30 novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Sergipe; e a chegada de 27 ambulâncias de pequeno porte, sendo sete já recebidas e 20 em espera. As sete ambulâncias que já foram entregues pelos fornecedores à secretaria serão destinadas aos hospitais regionais de Nossa Senhora da Glória, Propriá, Itabaiana, Estância, Nossa Senhora do Socorro, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e Huse.