Do pedido de Acesso à Informação – físico

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá encaminhar pedido de acesso à informação aos órgaos e entidades do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC/SE). que se responsabilizará pelo envio aos respectivos destinatários.

O pedido será apresentado fisicamente, em formulário próprio, e enviado ao endereço do destinatário:

 

Formulários para Pedidos de acesso à informação
Pedido de acesso à informação – Pessoa Natural
Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica

Formulários para Recurso a pedido de acesso à informação
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Natural
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica

Formulários para Reclamação
Reclamação – Pessoa Natural
Reclamação – Pessoa Jurídica

 

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I – genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou
II – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, estranhos à competência e atribuições do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.

Secretaria de Estado da Saúde

Av. Augusto Franco, 3150 – Ponto Novo – Aracaju/SE

CEP: 49097-670 | Tel: (79) 3226-8311

Horário de Funcionamento: 08h às 12h e 14h às 18h

Endereço eletrônico: ouvidoria@saude.se.gov.br

 

Atualizado: