VENDA LIVRE PARA EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS – CVLEA
CERTIFICAÇÃO DE VISTORIA DE VEÍCULOS
COMUNICAÇÃO DO INÍCIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTRO
ADMISSÃO DE NOVO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
QUALQUER ALTERAÇÃO NO ESCOPO DA LICENÇA SANITÁRIA, DEVERÁ SER DADO ENTRADA VIA E-DOC (PROTOCOLO), UMA VEZ QUE SERÁ GERADO NOVO PROCESSO E EMITIDA NOVA LICENÇA SANITÁRIA.
ALTERAÇÃO SOMENTE DO RT, PELA 1ª VEZ, ISENTO DE PAGAMENTO DO DAE, NOS DEMAIS CASOS, NECESSITA PAGAMENTO DO DAE.