Governo pleiteia ao Ministério Público do Trabalho recursos para o CER IV

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou na manhã desta segunda-feira, 13, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a proposta do Centro Especializado de Reabilitação tipo IV (CER IV), com o objetivo de pleitear a liberação de recursos na ordem de dois milhões e duzentos mil reais para aquisição complementar dos equipamentos do CER IV. Estavam presentes o Secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, junto à sua equipe técnica: a superintendente executiva da SES, Adriana Menezes; o diretor de Atenção Integral à Saúde, João Lima Júnior e a coordenadora da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Aline França; além dos representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Valberto de Oliveira, destaca que o CER IV tem grande potencial para atendimento às pessoas com deficiência e, que está confiante pela avaliação. “Esperamos que o Ministério Público, que já demonstrou interesse, agora nos ajude na liberação dos dois milhões para que possamos colocar à disposição dos nossos sergipanos o nosso CER IV, que é um dos melhores do nordeste”, destacou o secretário.

A apresentação contemplou informações sobre o histórico do Centro, a equipe de trabalho, estrutura física e a integração com a Rede de Pessoas com Deficiência. A promotora de justiça Cláudia Calmon, se entusiasmou com a reunião.

“O Ministério Público tem uma luta para poder melhorar o atendimento a pessoas com deficiência no Estado e o projeto do CER IV é grandioso. Nele, há uma estimativa de 280 mil atendimentos por ano, e muitos segmentos serão contemplados, pessoas com deficiência física, visual auditiva, intelectual, crianças e adolescentes com espectros autistas, vítimas da zica. Esses atendimentos serão cruciais para que essas pessoas consigam se reabilitar, bem como se inserir no meio social, melhorar no campo educacional o aprendizado”, contou Cláudia.

A promotora explica que após a exposição do CER IV para MPT pelo Estado, o pleito passará pela avaliação do Ministério Público Estadual (MPE) formada pelo procurador geral para apreciação da proposta e pelo Ministério Público do Trabalho. “Sendo aprovada, o Ministério Público do Trabalho destinará os recursos provenientes de multas e de processos judiciais para aquisição de equipamentos e assim estrutura o CER IV, o valor de mais de 2 milhões”, disse Cláudia Calmon.

O procurador do MPT, Emerson Albuquerque, destaca que a iniciativa, se aprovada, trará benefícios à população carente. “A SES fez uma apresentação do CER IV, o Ministério público do trabalho já conhecia o trabalho que vem para suprir uma demanda enorme em termo de atendimento das pessoas com deficiência no Estado de Sergipe. Eu tenho pessoas da família e próximos com deficiência e sendo uma pessoa do interior, vejo a luta das pessoas mais carentes com deficiência, então vejo como um grande projeto que, se concretizado irá atender a toda a população sergipana, sobretudo os mais carentes”, salientou.

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