Componente Básico da Assistência Farmacêutica

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O principal objetivo deste componente é implementar as atividades relacionadas à reorientação da Assistência Farmacêutica Básica, com o propósito de ampliar o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos básicos, promovendo seu uso racional.

Os recursos financeiros para a execução deste componente são pactuados de forma tripartite (União, Estado e Municípios ) para a aquisição dos  medicamentos essenciais à Atenção Basica, definidos pela Relação Nacional de Medicamentos –  RENAME

ACESSO: O acesso a estes medicamentos ocorre nas farmácias das unidades básicas de saude dos municípios

 

RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – RENAME

A Rename é uma lista orientativa, utilizada como instrumento para garantia do acesso à assistência farmacêutica e para promoção do uso racional de medicamentos.

Cabe a cada município estabelecer sua própria relação de medicamentos de acordo com suas características epidemiológicas.

A RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) e está dividida em :

ANEXOS:

  • I – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
  • II – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
  • III – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
  • IV – Relação Nacional de Insumos Farmacêuticos; e
  • V – Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar.

Apesar de listar determinados medicamentos de uso hospitalar, os Hospitais possuem descrição nominal própria de tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais do SUS.

Entender em qual componente está o medicamento fundamental, não só para que garantir o financiamento do medicamento, mas também para determinar como será o acesso.

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