A Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe motivada pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sob nº de Processo Administrativo1. 35.000.000.405/2014-17, datado de 09 de setembro de 2004, pelo Ministério Público Federal de Sergipe, estabeleceu parâmetros para aquisição e dispensação das fórmulas alimentares.

Este documento configura a padronização das normas pertinentes ao atendimento e dispensação de fórmulas infantis especiais, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação do tratamento proposto das crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), atendidos pelo Núcleo de Alergia Alimentar de Sergipe – NAAS/HU.

PROTOCOLO CLÍNICO ESTADUAL DE ALERGIA ALIMENTAR À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA

CONSULTA PUBLICA – Chamamento Jurídico – Alergia Alimentar

Ferramenta para Consulta Pública Protocolo Alergia